A convenção de condomínio é um documento fundamental que estabelece as regras de convivência e administração de um edifício. Com o passar do tempo, pode ser necessário realizar alterações para adaptá-la às necessidades dos condôminos e às mudanças na legislação.

Por que alterar a convenção?

• Mudanças na legislação: Novas leis podem exigir ajustes na convenção.
• Novas necessidades dos condôminos: Com o tempo, as necessidades dos moradores podem mudar, exigindo novas regras.
• Melhoria da gestão do condomínio: Alterações podem otimizar a administração e a segurança do condomínio.

Como realizar as alterações?

1. Identificação das mudanças necessárias:
   • Realize uma análise detalhada da convenção atual e identifique os pontos que precisam ser alterados ou atualizados.
   • Consulte um advogado especializado em direito condominial para garantir que as alterações estejam em conformidade com a legislação.
2. Convocação de assembleia geral:
   • O síndico deve convocar uma assembleia geral extraordinária com antecedência suficiente para que todos os condôminos possam participar.
   • A convocação deve indicar claramente o objetivo da assembleia, ou seja, a alteração da convenção.
3. Aprovação por quórum qualificado:
   • A alteração da convenção exige a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos presentes na assembleia.
   • É importante que todos os condôminos estejam cientes das propostas de alteração antes da votação.
4. Elaboração da nova convenção:
   • Após a aprovação em assembleia, a convenção deve ser formalmente alterada, incluindo as novas cláusulas e revogando as antigas.
   • Um advogado especializado pode auxiliar na elaboração do novo documento.
5. Registro da nova convenção:
   • A nova convenção deve ser registrada no cartório de imóveis para que tenha validade jurídica.

Dicas importantes:

• Comunicação: Mantenha todos os condôminos informados sobre as propostas de alteração e os motivos que as justificam.
• Transparência: Seja transparente ao apresentar as propostas e esclareça todas as dúvidas dos condôminos.

Quais as principais alterações que podem ser feitas na convenção?

• Regras de uso das áreas comuns: Alteração de horários de funcionamento, regras para uso de piscinas, churrasqueiras, etc.
• Custos e taxas condominiais: Revisão das taxas de manutenção, encargos, etc.
• Obras e reformas: Definição de novas regras para realização de obras nas unidades autônomas.
• Animais de estimação: Regulamentação da presença de animais no condomínio.
• Segurança: Implementação de novas medidas de segurança, como câmeras de segurança, portaria 24 horas, etc.

Lembre-se: A convenção é um documento vivo e deve ser adaptada às necessidades do condomínio ao longo do tempo. Ao realizar alterações, é fundamental garantir que os interesses de todos os condôminos sejam respeitados.

Auxílio profissional: Consulte um advogado especializado em direito condominial para garantir que o processo seja realizado de forma correta e legal.