Ter cachorro ou outros animais de estimação é um direito de todas as pessoas. No entanto manter cães em apartamentos nem sempre é uma boa pedida.

A começar pelo barulho e o mau cheiro. A pessoa arruma um cão e o leva para casa. Quando sai e fica boa parte do dia fora o bicho fica latindo o tempo todo.  A vizinhança fica prejudicada. Ninguém é obrigado a aguentar cachorro latindo ou uivando todo o tempo.

Também as pessoas que saem cedo para trabalhar e só voltam de noite. Problema em dobro.

Isto seria política de boa vizinhança? Claro que não. Seria sim falta de respeito com os demais moradores.

O que fazer nestes casos?

Imediatamente comunicar ao sindico e pedir providência.

Não adianta o regimento interno ou a convenção proibirem os animais.

O código civil diz o contrário:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

    1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.

    2º São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

Neste caso o(a) sindico(a) deve tomar as medidas cabíveis que constem no regimento interno e/ou na convenção.

Exemplo: carta de advertência! Se não surtir efeito aplica-se a multa.

Em relação ao mau cheiro provocado pelo animal as ações são as mesmas acima.

Acesso à piscina ou espaço de recreação deve ser proibido ou limitado. “Mas o meu cachorro adora crianças e não morde ninguém”. Tá, vai vendo. Daí uma criança pisa no rabo do bicho que grita e morde. Lembre-se que é um animal e reagirá como tal.

Então que haja a obrigatoriedade de uso de coleiras e focinheiras para garantir a segurança de todos.

Seria correto adequar convenções para que proprietários de pets apresentem anualmente as carteiras de vacinas de seus animais.

Pretende ter um pet em seu apartamento? Pesquise as raças mais adequadas.