Desde o início de 2017, os condomínios filiados ao Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos da Região Metropolitana de BH (Sindicon) e ao Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte (Sindeac) têm recebido boletos de contribuição para dois programas que beneficiam os funcionários: o Programa de Assistência Familiar (PAF) e o Programa de Qualificação e Requalificação Profissional (PQM). Os dois serviços constam das convenções coletivas 2016/2017 e 2017/2018 respectivamente. Apesar disso, muitos síndicos ficam em dúvida sobre o pagamento das contribuições. Segundo o presidente do Sindeac, Paulo Roberto da Silva, o PAF é semelhante a um plano de saúde. Por ele, os funcionários do prédio podem marcar consultas com médicos conveniados e têm atendimento com hora marcada. Para que os empregados dos prédios tenham esse programa, é preciso que o condomínio contribua com R$41,21 por funcionário. “O PAF é excelente para o funcionário porque ele não precisa ficar na fila do posto de saúde. Ele liga para o 08007270227 e já marca a consulta, sem precisar faltar ao serviço. Depois, é só apresentar um atestado de comparecimento”, explica Paulo Roberto.

Já o PQN surgiu como resultado da própria demanda dos condomínios por funcionários mais qualificados. Pelo programa, o Sindeac oferece cursos para porteiros e recepcionistas, englobando diversos aspectos, inclusive, segurança. “Aqui, eles aprendem como receber e registrar o visitante, postura, vestimenta, receber correspondência e lidar com os equipamentos de segurança do condomínio”, conta Paulo. O treinamento é voltado para quem busca um emprego e para quem já tem e quer fazer uma reciclagem. “Hoje, muitos condomínios não contratam funcionários sem o certificado do curso”, afirma ele. O custo para o condomínio é de R$9,55 para cada funcionário, que contribui com R$30 para o lanche durante os dias de aula. Para Paulo Roberto, apesar de representar um gasto, os programas trazem benefício não só para o funcionário, mas também para o condomínio. “O trabalhador muitas vezes não tem como pagar um plano de saúde, porque o salário é baixo. Para o síndico é muito melhor ter um trabalhador saudável que não precisa sair para marcar consulta e depois voltar para consultar. Já a qualificação do trabalhador é uma obrigação do próprio empregador para ter um bom serviço prestado para ele mesmo. E o nosso curso é muito mais barato que outros, que chegam a cobrar R$400”, analisa.

Essa também é a opinião do presidente do Sindicon, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiróz. De acordo com ele, os dois programas constam na convenção de condomínio; por isso, são compulsórios. “Se o condomínio não pagar prejudica o funcionário e fica inadimplente junto ao Sindeac”, alerta Carlos Eduardo. O presidente do Sindicon também acredita que o condomínio se beneficia dos resultados do PAF e do PQM. “Um funcionário com saúde é muito melhor; ele não vai faltar ao trabalho porque tem que marcar consulta. Às vezes, ele fica no posto de saúde o dia inteiro e não consegue marcar, tem que voltar no outro dia. Se o funcionário falta, é prejuízo para o prédio. A qualificação também é importante, porque o porteiro tem que saber identificar a pessoa que quer acessar o prédio, tem que saber mexer nos equipamentos, saber registrar os visitantes, comunicar a chegada de pessoas aos moradores. Tudo isso faz diferença, principalmente, para a segurança do condomínio”, ressalta Carlos Eduardo.

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