No Brasil é possível identificar inúmeras áreas rurais que são compartilhadas através do instituto jurídico do condomínio rural, contudo, percebe-se que tal formato acarreta prejuízos e conflitos aos produtores na extinção do mesmo.
O condomínio rural normalmente é formado por imóveis recebidos na herança ou por grupos familiares que optam em manter a divisão da área em “quotas”.
Assim, o condomínio rural é uma forma de propriedade conjunta ou solidária, em que os condôminos exercem ao mesmo tempo frações ideais sobre o todo da propriedade indivisa, ou seja, a divisão é idealizada em cotas.
Outra questão a ser considerada na criação de condomínios rurais é o impacto ambiental. Grande concentração de pessoas incorre em maior poluição e degradação do meio ambiente. Para evitar isto, existe a lei 6.938/81, que regulamenta a política nacional do meio ambiente e seu descumprimento gera multas entre R$ 500 e R$ 10 milhões.
Fonte: Jus
Administradora de Condomínios Qualita
Com sede em Belo Horizonte: Rua Gararu 140 – Bairro Sagrada Família – MG.
Com filial em Itabira: Rua Suzinha de Sá Martins, 40/501 – MG.
Oferecendo serviços na região do vale do aço Itabira, Joao Monlevade, Bela Vista, Barão de Cocais, Nova Era, Santa Maria de Itabira e região.
Principais serviços:
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