Por que alterar a convenção?
- Mudanças na legislação: Novas leis podem exigir ajustes na convenção.
- Novas necessidades dos condôminos: Com o tempo, as necessidades dos moradores podem mudar, exigindo novas regras.
- Melhoria da gestão do condomínio: Alterações podem otimizar a administração e a segurança do condomínio.
Como realizar as alterações?
- Identificação das mudanças necessárias:
- Realize uma análise detalhada da convenção atual e identifique os pontos que precisam ser alterados ou atualizados.
- Consulte um advogado especializado em direito condominial para garantir que as alterações estejam em conformidade com a legislação.
- Convocação de assembleia geral:
- O síndico deve convocar uma assembleia geral extraordinária com antecedência suficiente para que todos os condôminos possam participar.
- A convocação deve indicar claramente o objetivo da assembleia, ou seja, a alteração da convenção.
- Aprovação por quórum qualificado:
- A alteração da convenção exige a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos presentes na assembleia.
- É importante que todos os condôminos estejam cientes das propostas de alteração antes da votação.
- Elaboração da nova convenção:
- Após a aprovação em assembleia, a convenção deve ser formalmente alterada, incluindo as novas cláusulas e revogando as antigas.
- Um advogado especializado pode auxiliar na elaboração do novo documento.
- Registro da nova convenção:
- A nova convenção deve ser registrada no cartório de imóveis para que tenha validade jurídica.
Dicas importantes:
- Comunicação: Mantenha todos os condôminos informados sobre as propostas de alteração e os motivos que as justificam.
- Transparência: Seja transparente ao apresentar as propostas e esclareça todas as dúvidas dos condôminos.
Quais as principais alterações que podem ser feitas na convenção?
- Regras de uso das áreas comuns: Alteração de horários de funcionamento, regras para uso de piscinas, churrasqueiras, etc.
- Custos e taxas condominiais: Revisão das taxas de manutenção, encargos, etc.
- Obras e reformas: Definição de novas regras para realização de obras nas unidades autônomas.
- Animais de estimação: Regulamentação da presença de animais no condomínio.
- Segurança: Implementação de novas medidas de segurança, como câmeras de segurança, portaria 24 horas, etc.
Lembre-se: A convenção é um documento vivo e deve ser adaptada às necessidades do condomínio ao longo do tempo. Ao realizar alterações, é fundamental garantir que os interesses de todos os condôminos sejam respeitados.
Auxílio profissional: Consulte um advogado especializado em direito condominial para garantir que o processo seja realizado de forma correta e legal.
