Quem tem fibromialgia pode morar em condomínio?

Sim, quem tem fibromialgia pode e mora em condomínio. No entanto, por ser uma doença que causa dores crônicas, fadiga e outros sintomas que podem ser agravados por fatores do ambiente, morar em condomínio pode exigir algumas adaptações e considerações específicas para garantir a qualidade de vida do morador.

Além disso, é importante saber que a legislação brasileira tem avançado no reconhecimento dos direitos de pessoas com fibromialgia.

Direitos e Adaptações em Condomínios

A partir de leis federais e estaduais recentes (como a Lei 15.176/2025, em nível federal), a pessoa com fibromialgia, em muitos casos, tem seus direitos e garantias equiparados aos de pessoas com deficiência (PcD) para todos os efeitos legais, mediante comprovação médica. Obviamente morar no primeiro andar é primordial, quando possível.

Essa equiparação pode ser importante para garantir certas comodidades e o respeito às necessidades dentro do condomínio:

1. Acessibilidade e Vagas de Estacionamento:
   • Em condomínios, a equiparação à PcD pode auxiliar na solicitação de vaga de estacionamento mais acessível ou próxima à entrada, caso a dor ou fadiga limite a mobilidade da pessoa. Isso geralmente requer a apresentação de laudo médico e a aprovação do condomínio ou o uso de credenciais de estacionamento para PcD (que conferem o direito em vagas sinalizadas).

 

1. Uso de Áreas Comuns e Atendimento Preferencial:
   • A condição de equiparação pode garantir atendimento prioritário em áreas de uso comum, como portaria ou administração.
   • Pode facilitar a discussão sobre a necessidade de acessibilidade em áreas comuns, como rampas ou elevadores, se a dor nas articulações ou nos músculos restringir a mobilidade.

 

1. Ambiente Doméstico e Comportamento dos Vizinhos:
   • A fibromialgia é frequentemente associada à sensibilidade a ruídos (fonofobia) e ao sono não reparador. O morador tem o direito de desfrutar de um ambiente tranquilo.
   • Ruídos excessivos vindos de outras unidades ou áreas comuns (fora dos horários permitidos pelo regimento interno) podem ser mais prejudiciais a quem tem fibromialgia. O morador pode e deve recorrer às regras do condomínio e ao síndico para coibir o barulho excessivo, apresentando seu laudo médico, se necessário, para justificar a sensibilidade.

 

1. Adaptações na Unidade (Apartamento):
   • Embora sejam internas, as adaptações no apartamento são cruciais para quem tem fibromialgia:
     • Criação de um ambiente de descanso tranquilo (isolamento acústico, se possível, para gerenciar a sensibilidade a ruídos noturnos).
     • Uso de móveis ergonômicos para evitar posturas inadequadas.
     • Organização da casa para evitar movimentos repetitivos e esforços desnecessários.

Recomendação

Para o morador com fibromialgia, é altamente recomendável:

• Ter um laudo médico atualizado que ateste a condição e suas limitações funcionais.
• Em caso de necessidade de adaptações ou de conflitos por ruído que afetem a saúde, conversar com o síndico ou a administração para que a condição seja entendida e respeitada, sempre com base no regulamento interno e nos direitos legais. O diálogo e a conscientização são essenciais.