Apesar da flexibilização do isolamento social, a vida ainda não voltou ao que era antes. Quem fizer festas ou churrascos no condomínio durante a pandemia do novo coronavírus poderá ser multado ou até expulso. O advogado Roberto Bigler, especialista em Direito Imobiliário, explica que os síndicos têm o poder de proibir ou autorizar eventos nos prédios.
Segundo ele, caso festividades não sejam permitidas, e um condômino decida reunir pessoas, este poderá ser punido e, caso o problema se repita, ser convidado a se mudar, mesmo que seja dono do imóvel:
Se a pessoa recebe duas ou três pessoas em seu apartamento para visitar um parente, por exemplo, não é cabível a aplicação de multa. Entretanto, se recebe umas 15 pessoas para uma festa de aniversário, está abusando de seu direito.
A exclusão do condomínio, no entanto, somente é efetivada em raras ocasiões:
Se a pessoa fizer um pequeno churrasco, ela pode ser multada?
Sim, caso esteja descumprindo o que está previsto na convenção. Se ela tiver um comportamento de maior gravidade, o síndico pode adotar medidas mais drásticas, como pedir na Justiça a exclusão do convívio dos outros moradores.
Essa exclusão significa ter que se mudar ou deixar de frequentar áreas comuns?
O direito não tem respostas matemáticas. Mas, em geral, primeiramente a pessoa é notificada e depois multada. Persistindo, pode ter que pagar multas maiores e, por fim, se não resolver, o condomínio pode buscar o Judiciário, afirmando que o morador tem um comportamento antissocial, e pedir que o juiz aplique uma medida para despejá-la. Tudo será avaliado de acordo com o grau de risco que esse indivíduo apresenta para os demais.
Isso acontece mesmo no caso de moradores que são donos de seus imóveis?
Se for um apartamento locado, é mais fácil fazer com que a pessoa se mude, até pelo fato de o locador ser a pessoa que vai arcar financeiramente com o mau comportamento do locatário. Mas, se a pessoa que pratica o ato lesivo for o dona do apartamento, o condomínio pode fazer isso e solicitar o despejo por meio de um processo.
Fonte: Exame
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